Foi aprovada a primeira constituição portuguesa
Joaquim António de Aguiar, o Mata-Frades, promulgou uma lei, que declara extintos as ordens religiosas regulares
Os Estados Unidos criaram uma lei que suprimiu a associação secreta Ku-Klux-Klan
Foi fixado em Decreto o primeiro salário mínimo em Portugal
A Assembleia da República aprovou a Lei sobre a redução do horário de trabalho para 40 horas semanais
Cavaco Silva promulgou a lei que legalizou o aborto em Portugal